Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.

Município é obrigado a nomear aprovada em concurso

De acordo com os autos, a autora da ação foi aprovada em 26º lugar, no exame municipal, em que foram oferecidas 63 vagas, tendo sido nomeados 21 até o final do certame.

Sobe para 48,97% percentual de aprovados no Exame de Ordem 137

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para aprovar a segunda reeleição consecutiva para Lula e os demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

CPI dos Correios aprova relatório final

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Liminar livra contribuinte goianiense de pagar IPTU reajustado

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará